Termos de Terceiros

Estes Termos de Terceiros são incorporados a, complementam e formam parte integrante dos Termos e Condições Gerais para o Fornecimento de Serviços e Equipamentos, localizados em www.powerfleet.com/legal/masterterms/ ou seu site sucessor, que pode ser alterado periodicamente a critério exclusivo da PWFL ("Termos Gerais"), nos termos dos quais a PWFL concordou em fornecer os Serviços (conforme definido nos Termos Gerais) ao Cliente.

Os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado atribuído a eles nos Termos Gerais.

O Cliente reconhece e concorda que a PWFL tem o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes Termos de Terceiros periodicamente, e que os termos modificados entram em vigor a partir de sua publicação. O Cliente será notificado sobre as modificações por meio de notificações ou publicações em www.powerfleet.com/legal ou www.powerfleet.com ou seus respectivos sites sucessores, que podem ser alterados periodicamente a critério exclusivo da PWFL, ou por meio de comunicação direta por e-mail da PWFL ou por meio de um contrato de aceitação revisado dentro dos Serviços. O Cliente é responsável por revisar e se familiarizar com quaisquer dessas modificações. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após a data de vigência das modificações será considerado aceitação dos termos modificados.

1. GOOGLE MAPS

O Cliente reconhece que os Serviços utilizam Serviços de Terceiros da Google e o Cliente aceita e concorda, por meio deste documento, em se vincular aos seguintes termos e condições: (i) os Termos de Serviço do Google, (ii) os Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth , (iii) os Avisos Legais do Google Maps/Google Earth , e (iv) a Política de Privacidade do Google, ou os termos relevantes de seus sites sucessores, que podem ser alterados periodicamente.

2. DADOS DA HERE

O Cliente reconhece que os Serviços utilizam Serviços de Terceiros da HERE e, portanto, o Cliente aceita e concorda, por meio deste documento, em se vincular aos seguintes termos e condições: Termos de Licença de Usuário Final da HERE, ou seu site sucessor, que pode ser alterado periodicamente.

3. TERMOS DE FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS ORIGINAIS (OEM)

Se o Cliente estiver usando os Serviços em conjunto com um Provedor de Dados de Terceiros específico listado abaixo, os seguintes termos adicionais se aplicam:

O Cliente, por meio deste documento, reconhece e concorda que o consentimento acima continuará a se aplicar, salvo se e até que o Cliente desative os Serviços Conectados para os respectivos Veículos do Programa Toyota, notificando a Toyota conforme previsto no Aviso de Privacidade dos Serviços Conectados da Toyota (ou por meio de outro processo que possa ser acordado entre o Cliente e a Toyota periodicamente). O Cliente deverá notificar a Toyota imediatamente após a venda ou outra transferência de um Veículo do Programa Toyota, e o Cliente reconhece e concorda que, se o Cliente não notificar a Toyota imediatamente após a venda ou transferência de um Veículo do Programa Toyota, a Toyota poderá continuar a enviar relatórios ou outras informações sobre o Ativo ou a conta para as informações de contato do Cliente atualmente registradas junto à Toyota. Nesse caso, a Toyota não será responsável por quaisquer danos relacionados à privacidade que o Cliente possa sofrer.

O Cliente, por meio deste documento, consente ainda com o fornecimento, pela Toyota e suas Afiliadas, de dados telemáticos do veículo gerados pelos Veículos do Programa Toyota à PWFL e aos licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL, e com as comunicações da PWFL e dos licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL com a Toyota e suas Afiliadas a respeito do acesso, fornecimento e operações de tais dados telemáticos. O consentimento acima é concedido até o que ocorrer primeiro entre (i) o vencimento ou a rescisão do contrato de serviços de dados entre a Toyota e a PWFL ou os licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL, conforme o contexto exigir, e (ii) dez (10) dias após a notificação por escrito do Cliente à Toyota sobre a revogação de tal consentimento, identificando o(s) respectivo(s) Veículo(s) do Programa Toyota pelo Número de Identificação do Veículo. O Cliente reconhece e concorda que, até que o consentimento acima seja rescindido pelo Cliente com relação aos respectivos Veículos do Programa Toyota, a Toyota poderá continuar a fornecer dados telemáticos sobre tais Ativos à PWFL e aos licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL, e a Toyota não é responsável por quaisquer danos relacionados à privacidade que o Cliente possa sofrer em decorrência de qualquer falha do Cliente em rescindir tal consentimento em tempo hábil.

O Cliente deverá (i) indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Toyota e suas Afiliadas por qualquer violação de suas obrigações de obter e cumprir estes Termos OEM da Toyota e de cumprir a lei conforme previsto na seção acima, por quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do uso, pelo Cliente, de dados de tal Veículo do Programa Toyota ou da PWFL ou dos licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL, e por quaisquer reivindicações apresentadas por motoristas ou locatários de tal Veículo do Programa Toyota decorrentes da coleta, uso ou divulgação, pela Toyota, à PWFL ou aos licenciantes e fornecedores relevantes da PWFL, de tais dados; e (ii) nomear a Toyota e suas Afiliadas como beneficiárias terceiras pretendidas das disposições acima, com direito de fazer cumprir tais disposições.

Todas as notificações relacionadas a este consentimento deverão ser feitas por escrito, e deverão ser enviadas eletronicamente de acordo com instruções prévias por escrito fornecidas conjuntamente pela Toyota e pela PWFL, ou entregues pessoalmente, ou enviadas por correio expresso noturno com comprovante de recebimento, ou por carta registrada ou certificada (com aviso de recebimento) para o endereço indicado no topo do respectivo Pedido para o Cliente e a PWFL, e para o endereço indicado abaixo para a Toyota. Todas essas notificações serão consideradas efetivas mediante recebimento ou recusa de recebimento. Os endereços de notificação podem ser alterados mediante notificação por escrito, conforme aqui previsto.

INFORMAÇÕES DE CONTATO DA TOYOTA PARA NOTIFICAÇÕES:

Toyota Motor North America, Inc. 6565 Headquarters Drive
Plano, Texas 75024
Aos cuidados de: Mark McClung, Connected Strategy and Business Development

Com cópia simultânea para:
Toyota Motor North America, Inc. 6565 Headquarters Drive
Plano, Texas 75024 Aos cuidados de: General Counsel.

4. VISION™

Consentimento, Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade do Vision™.

Os Serviços podem incluir um Serviço de Terceiros conhecido como Vision™ ("Vision"). Se o Vision for ativado pelo Cliente, o Cliente, por meio deste documento, consente com a coleta, armazenamento e uso dos Dados do Cliente, incluindo especificamente os dados de vídeo coletados por meio do uso do Vision, conforme descrito na Documentação, pela LightMetrics, Inc. ("LightMetrics"), licenciante da PWFL do software Vision. Com relação aos Dados do Cliente, a PWFL é a operadora de dados e a LightMetrics é a suboperadora, e a PWFL fará com que a LightMetrics colete, armazene e use os Dados do Cliente de acordo com as instruções do Cliente.

ADICIONALMENTE, APLICAM-SE AS SEGUINTES ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PWFL E DE SEU LICENCIANTE:

• O VISION SE DESTINA APENAS A AUXILIAR E AUMENTAR A PRÓPRIA HABILIDADE E ATENÇÃO DO OPERADOR DO ATIVO AO DIRIGIR UM ATIVO.
  
  
• A FUNÇÃO PRIMÁRIA DO VISION É ALERTAR O OPERADOR DO ATIVO SOBRE DETERMINADOS EVENTOS DESCRITOS NA DOCUMENTAÇÃO E, PORTANTO, NÃO SUBSTITUI A OBRIGAÇÃO DO OPERADOR DO ATIVO DE ESTAR ATENTO ÀS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO AO REDOR, E DIRIGIR DE FORMA LEGAL E RESPONSÁVEL, SEM QUALQUER TIPO DE DISTRAÇÃO.
  
  
• ESPERA-SE QUE OS OPERADORES DO ATIVO NÃO SE BASEIEM NOS AVISOS DO VISION COMO SUBSTITUTO DE SEU PRÓPRIO JULGAMENTO E ATENÇÃO. CERTOS RECURSOS PODEM NÃO FUNCIONAR EM SITUAÇÕES COMO: (A) QUANDO A VISIBILIDADE FOR PREJUDICADA DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PREVALECENTES; (B) FAIXAS NÃO CLARAMENTE MARCADAS OU VISÍVEIS; (C) QUANDO O ATIVO ESTIVER SEGUINDO UM VEÍCULO QUE NÃO SEJA CARRO, ÔNIBUS OU CAMINHÃO; (D) QUANDO O CAMPO DE VISÃO DA CÂMERA ESTIVER OBSTRUÍDO; (E) DEGRADAÇÃO DO WI-FI OU DE OUTRA CONEXÃO DE REDE ENTRE A CÂMERA E O DISPOSITIVO MÓVEL; E/OU (F) ALTERAÇÕES NA ORIENTAÇÃO DA CÂMERA APÓS A INSTALAÇÃO.
  
  
• SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PWFL OU SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO A LIGHTMETRICS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO USO, PELO OPERADOR DO ATIVO, DO VISION.
  
  

5. BIG ROAD FREIGHT™

Os Serviços podem incluir um Serviço de Terceiros conhecido como Big Road Freight™ ("Big Road"). Se o Big Road for ativado pelo Cliente, o Cliente, por meio deste documento, consente com a coleta, armazenamento e uso adicionais dos Dados do Cliente por meio do uso do Big Road pela FleetRover, Inc, licenciante da PWFL do software Big Road, e de acordo com os Termos Gerais e a política de privacidade específica do Big Road, localizada em https://www.bigroad.com/privacy, ou seu site sucessor, que pode ser alterado periodicamente a critério exclusivo da PWFL.

O Big Road contém links para outros sites e aplicativos fornecidos por terceiros independentes ("Sites de Terceiros"). Sempre que possível, o BigRoad deixará claro onde tais links estão sendo feitos, embora os Sites de Terceiros possam ter marca compartilhada com o BigRoad e incluir a marca registrada do BigRoad.

O CLIENTE RECONHECE QUE A PWFL NÃO TEM QUALQUER AUTORIDADE OU CONTROLE SOBRE OS SITES DE TERCEIROS, E NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE OU CONTEÚDO DOS SITES DE TERCEIROS, E NÃO SERÁ PARTE DE, NEM RESPONSÁVEL DE FORMA ALGUMA POR, QUALQUER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO, DECLARAÇÕES ENGANOSAS, ERROS, OMISSÕES OU QUALQUER TRANSAÇÃO RELATIVA A BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS NESSES SITES DE TERCEIROS, E OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DEPENDERÃO EXCLUSIVAMENTE DOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS EM TAIS SITES DE TERCEIROS.

6. SERVIÇOS SEM FIO

Exclusivamente na medida em que a PWFL contrate independentemente e diretamente com, e utilize, uma Operadora de Rede na prestação dos Serviços ao Cliente, o Cliente, por meio deste documento, reconhece, concorda e consente com o seguinte:

O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE: (1) NÃO POSSUI RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA DE REDE SUBJACENTE; (2) NÃO É BENEFICIÁRIO TERCEIRO DE QUALQUER ACORDO ENTRE O CLIENTE E A OPERADORA DE REDE; (3) A OPERADORA SUBJACENTE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA; (4) MENSAGENS OU TRANSMISSÕES DE DADOS PODEM SER ATRASADAS, EXCLUÍDAS OU NÃO ENTREGUES, E CHAMADAS AO 911 PODEM NÃO SER CONCLUÍDAS; E, (5) A OPERADORA DE REDE NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA DAS TRANSMISSÕES SEM FIO E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALTA DE SEGURANÇA RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS.

Para evitar dúvidas, esta Seção 6 não se aplicará quando o Cliente contratar diretamente com uma Operadora de Rede para uso de serviços de telecomunicações com os Serviços.

7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR SATÉLITE IRIDIUM

Se os Serviços incluírem serviços de Comunicações por Satélite Iridium ("Serviços de Satélite"), então os termos e condições adicionais abaixo também se aplicarão:

O Cliente renunciará a qualquer direito de apresentar reivindicação contra a Iridium (a fornecedora dos serviços de comunicação por satélite Iridium SBD) e/ou a PWFL por perdas, danos, responsabilidades, sentenças, multas, valores pagos em acordo, despesas e custos de defesa sofridos em razão de qualquer indisponibilidade, atraso, falha ou defeito das instalações ou do sistema, serviços e produtos de comunicação da Iridium a serem fornecidos pela Iridium nos termos deste documento, decorrentes de qualquer reivindicação, exigência, ação, processo ou procedimento passado, presente ou futuro, movido ou iniciado por um terceiro, incluindo, sem limitação, ações de qualquer autoridade governamental nacional, estadual ou local; e ainda, que tal acordo será consistente com a linguagem de renúncia acima.

Para permitir a prestação dos Serviços de Satélite, o Cliente deve possuir um computador de bordo compatível da PWFL (conforme determinado pela PWFL e adquirido pelo Cliente exclusivamente da PWFL), um modem de satélite aprovado utilizado para comunicação na rede de satélite Iridium SBD e compatível com a linha de produtos de computador de bordo da PWFL ("Modem de Satélite") instalado e corretamente configurado no Ativo do Cliente.

O Cliente deve notificar a PWFL sem demora caso tome conhecimento de que um Modem de Satélite foi perdido, roubado ou tornado inutilizável devido a danos, ou tenha sido usado indevidamente de qualquer forma. No momento em que a PWFL tomar conhecimento de tal ocorrência, a PWFL deverá, assim que possível, suspender ou desativar a totalidade ou parte dos Serviços de Satélite.

A PWFL prestará os Serviços de Satélite, e o Cliente pagará as tarifas associadas aos Serviços de Satélite referentes a cada Serviço de Satélite a partir da data de cada ativação, em atraso, até que a prestação dos Serviços de Satélite seja rescindida.

Todas as mensagens são tarifadas individualmente, e é aplicável um tamanho mínimo faturável de mensagem de 10 bytes. Cada plano de serviço fornece uma franquia definida de bytes por mês civil, e todos os bytes não utilizados são perdidos ao final do mês civil.
O primeiro pagamento será faturado no primeiro dia do mês seguinte à data de ativação com relação a cada Serviço de Satélite, o que corresponderá a uma parcela proporcional da tarifa do plano de serviço mensal referente ao mês civil anterior, a partir da data de ativação, e quaisquer outras tarifas aplicáveis.

O Cliente pode solicitar um upgrade ou downgrade entre planos de serviço com relação a um determinado Serviço de Satélite, sujeito a um máximo de uma alteração por mês civil (o que estará sujeito a uma taxa de ativação). O Cliente estará obrigado a pagar as tarifas do Serviço de Satélite, independentemente do fato de que a totalidade ou parte do Serviço de Satélite tenha sido interrompida ou, de outra forma, não tenha sido prestada de forma contínua a qualquer momento durante a vigência daquele Serviço de Satélite.

A PWFL poderá alterar as tarifas dos Serviços de Satélite a seu critério, mediante notificação prévia por escrito de trinta (30) dias ao Cliente, caso em que as novas tarifas dos Serviços de Satélite entrarão em vigor ao final desse período de notificação.

8. PRODUTOS E SERVIÇOS GEOTAB

Para fins de interpretação exclusivamente destes termos GEOTAB, aplicam-se as seguintes definições:

• "Produtos Geotab" significa qualquer hardware ou software desenvolvido e/ou distribuído pela Geotab Inc (Canadá);
• "Produtos de Gestão de Frotas por GPS" significa o Software de Gestão de Frotas por GPS e/ou o Hardware do Veículo e firmware associado;
• "Software de Gestão de Frotas por GPS" significa o software de computador fornecido por, ou em nome da, Powerfleet e que utiliza tecnologia de rede telefônica ou de satélite para fornecer um sistema de gestão de frotas;
• "Serviço de Satélite" significa os serviços de satélite Iridium, Global Star ou outros (se houver) especificados em um Formulário de Pedido;
• "Serviços" significa os Produtos de Terceiros (se houver) especificados no Pedido.
• "Hardware do Veículo" significa os Produtos Geotab instalados ou a serem instalados em um veículo para uso exclusivo com o Software de Gestão de Frotas por GPS, e sem os quais o Software de Gestão de Frotas por GPS não funcionará.

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam se o Cliente comprar ou licenciar quaisquer Produtos Geotab:

• O Contrato de Usuário Final da Geotab, então vigente, localizado em https://my.geotab.com/eula.html ou https://www.fleetcomplete.com.au/legal/end-user-agreement-geotab conforme possa ser alterado periodicamente ("CUF GEOTAB") é incorporado a estes termos e condições, e, ao concordar com estes termos e condições, o Cliente também concorda que o CUF GEOTAB se aplicará e criará um contrato juridicamente vinculante entre o Cliente e a Geotab. Pode ser solicitado ao Cliente que confirme ou aceite que aceita o CUF GEOTAB por meio de um contrato de aceitação eletrônica; no entanto, o Cliente, por meio deste documento, concorda que, independentemente de aceitar o CUF GEOTAB dessa forma ou não, ao celebrar este Contrato e aceitar os respectivos serviços prestados pela PWFL como revendedora e/ou pela Geotab, será considerado como tendo aceitado e concordado em se vincular ao CUF GEOTAB diretamente com a Geotab. Em caso de qualquer inconsistência entre estes termos e condições e o CUF GEOTAB, o CUF GEOTAB será interpretado restritivamente e suas disposições serão separadas conforme necessário para remover qualquer inconsistência, mas apenas nessa medida.

• O Cliente concorda em pagar pelos Serviços sem qualquer dedução ou compensação, às tarifas especificadas no Pedido.

• A PWFL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou rescindir a prestação do Serviço ou de qualquer parte do Serviço e/ou desconectá-lo da rede e/ou rescindir este Contrato se:
  
  
  1. a PWFL lhe der aviso prévio de trinta (30) dias de sua intenção de fazê-lo; ou
  2. o Cliente exceder o limite de crédito; ou
  3. o Cliente estiver em violação deste Contrato; ou
  4. uma autoridade reguladora, como a Australian Communications Authority, instruir a PWFL a fazê-lo; ou
  5. houver problemas técnicos na rede que exijam medidas corretivas; ou
  6. houver uso do Serviço por qualquer pessoa que possa danificar a rede; ou, no caso dos Serviços de Satélite, o Cliente realizar portabilidade, ou o Cliente ou alguém agindo em seu nome informar à PWFL que o Cliente perdeu, o equipamento terminal de Satélite; ou
  7. a PWFL tiver um registro incompleto de informações sobre o Cliente; ou
  8. a PWFL suspeitar que seu registro de informações sobre o Cliente contém informações incorretas ou incompletas; ou
  9. o Cliente falecer, for sócio de uma sociedade e a sociedade se dissolver, ou sofrer insolvência; ou
  10. a PWFL acreditar que o Serviço está sendo usado para cometer uma atividade não autorizada, criminosa ou ilegal; ou
  11. a PWFL for obrigada por lei ou por uma agência de aplicação da lei a fazê-lo

• Quando a PWFL suspender, limitar ou rescindir um Serviço nos termos das subcláusulas acima mencionadas, a PWFL envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente.

• A PWFL poderá suspender ou limitar o Serviço se, na opinião da PWFL, o valor das tarifas de uso acumuladas em sua conta for incomumente alto. Ao fazer essa determinação, a PWFL poderá considerar os seguintes fatores:
  gasto médio de uso diário anterior do Cliente;
  total de tarifas não faturadas do Cliente; e
  gastos de uso incomuns do Cliente

• A PWFL reserva-se o direito de suspender, limitar ou rescindir este Serviço ou qualquer parte dele, caso o Serviço esteja sendo usado de forma considerada não razoável, incomum, excessiva ou fraudulenta pelo Cliente. No entanto, a PWFL não estará obrigada a monitorar o uso do Serviço.

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam se o Cliente comprar ou licenciar quaisquer Serviços de Satélite (conforme definido acima):

• O Serviço de Satélite fornece a você acesso a um serviço de comunicações por satélite usando Hardware conectado a satélite na rede do satélite.
• A PWFL tomará todas as medidas razoáveis para garantir que você possa receber o Serviço. No entanto, o Cliente reconhece que, sem limitar os termos do CUF GEOTAB:
  
  • o Serviço não está livre de falhas ou interrupções;
  • o Cliente pode não conseguir usar o Serviço em algumas áreas, em alguns edifícios ou em determinados horários;
  • a PWFL não garante a disponibilidade atual, precisão, segurança ou qualidade de quaisquer informações que você receba ou possa acessar usando o Serviço;
  • o Cliente é responsável por qualquer confiança em, ou uso de, as informações que o Cliente receba ou possa acessar usando os Serviços de Satélite.
• A conexão ao Serviço pode exigir a ativação do equipamento terminal de satélite na rede.
• As tarifas de uso da rede dos Serviços de Satélite, incluindo, sem limitação, chamadas em transmissão de dados, roaming nacional e internacional, são pagáveis pelo Cliente, além das tarifas especificadas no Pedido, e o Cliente é contratualmente responsável perante a PWFL por tarifas adicionais do Serviço, independentemente de o uso ter sido feito por você ou por qualquer outra pessoa ou entidade.

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