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Política de Uso Aceitável

  1. Introdução

    1. Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") estabelece os parâmetros dentro dos quais os Clientes e usuários utilizam os serviços baseados na web da Powerfleet, e ao fazê-lo o Cliente ou Usuário, conforme o caso, concorda em se vincular a esta PUA.

  1. Definições

    1. Os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado atribuído a eles nos Termos e Condições Gerais para o Fornecimento de Serviços e Equipamentos.

    2. As seguintes palavras e expressões têm estes significados nesta PUA:

      1. "Sistema do Cliente" significa todos os recursos de tecnologia da informação operados em conjunto como um sistema pelo Cliente para receber os Serviços Web, incluindo, sem limitação, software, hardware (incluindo servidores e equipamentos de rede), links de comunicação, e todos os dados nele armazenados.

      2. "Código Malicioso" significa qualquer coisa que contenha qualquer backdoor, bomba-relógio, cavalo de troia, worm, dispositivo de desativação automática, vírus de computador ou outra rotina ou código de software de computador destinado ou projetado para:

        • permitir acesso a, ou o uso de, um sistema de computador por um terceiro não autorizado, ou

        • desativar, danificar, apagar, interromper ou prejudicar o funcionamento normal de um sistema de computador.

  1. Status

    1. Esta PUA faz parte dos Termos e Condições Gerais para o Fornecimento de Serviços e Equipamentos entre a PWFL e o Cliente que regem os respectivos Serviços.

    2. Quando esta PUA impuser um dever ao Cliente, também impõe ao Cliente o dever de garantir que qualquer pessoa que acesse os Serviços em nome ou por conta do Cliente também cumpra os termos desta PUA. Isso inclui, sem limitação, funcionários, diretores e agentes do Cliente, contratados independentes contratados pelo Cliente, e qualquer outra pessoa que acesse os Serviços como resultado do relacionamento do Cliente com a PWFL.

    3. O Cliente será responsável por todos os atos e/ou omissões de qualquer pessoa que acesse os Serviços usando credenciais de acesso atribuídas ao Cliente.

    4. O Cliente deve agir de forma justa, de boa-fé e com a devida consideração pela PWFL e pelos demais usuários dos Serviços ao utilizá-los.

  1. Integração com os Serviços Web

    1. A PWFL pode estabelecer requisitos para que o Cliente atenda (às custas do Cliente) para que o Cliente integre o Sistema do Cliente com os Serviços. Esses requisitos serão estabelecidos na documentação, que a PWFL pode alterar periodicamente, e podem incluir (sem limitação):

      1. Conformidade inicial e contínua com determinadas especificações técnicas;

      2. testes de integração da integração do Sistema do Cliente com os Serviços (tanto na integração inicial com os Serviços quanto em intervalos subsequentes, conforme a PWFL determinar); e

      3. notificação da PWFL pelo Cliente sobre quaisquer alterações no Sistema do Cliente, e quaisquer outros eventos que a PWFL determinar; a PWFL pode recusar-se a permitir que o Sistema do Cliente se conecte aos Serviços, ou suspender imediatamente tal conexão, caso o Cliente deixe de cumprir esses requisitos de forma contínua.

    2. Pode ser exigido que o Cliente forneça determinadas informações (como identificação ou dados de contato) para integrar e usar os Serviços. O Cliente confirma, por meio deste documento, que quaisquer informações de registro que fornecer à PWFL serão sempre precisas e atualizadas, e que o Cliente informará prontamente a PWFL sobre quaisquer alterações.

    3. Caso o Cliente faça qualquer alteração em qualquer um de seus Sistemas do Cliente que interajam com os Serviços, a PWFL poderá exigir que o Cliente repita os testes de integração descritos acima.

    4. Se o Cliente for obrigado a seguir um mecanismo de integração específico, ele não poderá acessar os Serviços de nenhuma outra forma.

  1. Uso e Abuso dos Serviços

    1. O Cliente só pode acessar (ou permitir que outros acessem) os Serviços pelos meios descritos na documentação.

    2. O Cliente pode acessar as APIs sujeito às faixas de limitação de uso justo abaixo, e não deve excedê-las por qualquer motivo. A faixa aplicável ao Cliente será determinada pelas Partes em um Pedido.

      Limites de Uso Pequeno Médio Grande
      Chamadas por minuto 20 100 300
      Chamadas por hora 1.000 5.000 15.000
      Uso justo mensal * 50 GB 150 GB 300 GB
    3. O Cliente não deve usar os Serviços de forma a causar transtorno ou prejuízo à PWFL ou a outros usuários dos Serviços. Tal uso inclui, sem limitação, o envio de transações em massa que exijam demandas excessivas dos recursos do sistema dos Serviços e o envio repetido de solicitações de dados de uma maneira ou em uma taxa incompatível com o tipo de dado sendo solicitado.

    4. Qualquer aumento na demanda sobre os recursos do Serviço devido a um erro do sistema no Sistema do Cliente, incluindo qualquer erro que cause aumento de chamadas ao servidor e do fluxo de dados, será considerado uma violação desta PUA.

    5. Caso o Cliente viole qualquer uma das disposições desta Seção 5, a PWFL poderá tomar as medidas estabelecidas na cláusula 10.

  1. Segurança

    1. Somente funcionários, diretores e agentes autorizados do Cliente podem acessar os Serviços.

    2. O Cliente deve tomar precauções de segurança razoáveis em suas interações com os Serviços.

    3. As senhas devem consistir em pelo menos 8 caracteres mistos, alfanuméricos e com variações de maiúsculas e minúsculas. O Cliente não deve permitir que uma palavra comum seja usada como senha. O Cliente deve proteger a confidencialidade de sua senha, não compartilhá-la de forma alguma com qualquer outra pessoa, e deve alterá-la regularmente.

    4. O Cliente deve cumprir toda a legislação aplicável em relação aos dados obtidos por meio dos Serviços.

    5. O Cliente deve:

      1. garantir a existência de uma conta mestra, cujos dados de login devem corresponder à conta do Cliente no 'Banco de Dados Central de Fornecedores' da PWFL;

      2. criar uma conta para cada Usuário final dos Serviços;

      3. criar contas de Usuário nos Serviços apenas para pessoas autorizadas a acessar os dados fornecidos por meio dos Serviços;

      4. desativar as contas de Usuário imediatamente após o término do vínculo empregatício de um Usuário com o Cliente ou se esse Usuário deixar de estar autorizado a acessar os dados fornecidos por meio dos Serviços; e

      5. revisar regularmente as contas criadas para garantir que sejam válidas.

  1. Uso Aceitável

    O Cliente não pode usar os Serviços para se envolver em comportamento ilegal, abusivo ou irresponsável, incluindo:

    1. Acesso ou uso não autorizado de dados, serviços, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou de violar medidas de segurança ou autenticação sem a autorização expressa do proprietário do sistema ou rede;

    2. Monitoramento de dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem a autorização do proprietário do sistema ou rede;

    3. Uso de quaisquer Informações Pessoais de um Usuário do Serviço, incluindo funcionários do Cliente, em violação das leis de privacidade aplicáveis;

    4. Interferência no serviço a qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio ou a indução do envio de e-mails automatizados duplicados e/ou excessivos e semelhantes (mail bombing), inundação (flooding), tentativas deliberadas de sobrecarregar um sistema e ataques de transmissão em massa;

    5. Uso de uma conta de Internet ou computador sem a autorização do proprietário, incluindo, mas não se limitando a, varredura da internet (enganar outras pessoas para que revelem suas senhas), roubo de senhas, varredura de brechas de segurança e varredura de portas;

    6. Roubo de identidade, incluindo, mas não se limitando a, varredura da Internet (enganar outras pessoas para que revelem suas senhas), phishing, pharming, roubo de senhas, varredura de brechas de segurança e varredura de portas;

    7. Coleta de Informações Pessoais sobre terceiros sem o consentimento deles;

    8. A disseminação intencional de qualquer Código Malicioso ou a introdução de Código Malicioso no sistema utilizado pelos Serviços;

    9. Uso dos Serviços para quaisquer atividades em que o uso ou a falha destes possa levar a morte, lesão pessoal ou dano ambiental (como a operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte à vida);

    10. Falsificação de qualquer cabeçalho de pacote de Protocolo de Internet TCP (Transmission Control Protocol) ou qualquer parte das informações de cabeçalho em um e-mail ou publicação em grupo de notícias; ou

    11. Qualquer atividade ou conduta que possa resultar em retaliação contra os Serviços ou a PWFL.

  1. Cooperação com investigações e processos judiciais

    A PWFL pode, sem aviso prévio ao Cliente:

    1. relatar às autoridades competentes qualquer conduta do Cliente que a PWFL acredite violar a legislação penal aplicável, e

    2. fornecer quaisquer informações que a PWFL tenha sobre o Cliente e cooperar em resposta a uma solicitação formal ou informal de uma agência de aplicação da lei ou reguladora que esteja investigando tal atividade, ou em resposta a uma solicitação formal em uma ação civil que, à primeira vista, atenda aos requisitos para tal solicitação.

  1. Consequências da Violação da PUA

    1. A PWFL pode, sem aviso prévio ao Cliente, suspender o acesso do Cliente e de seus Usuários aos Serviços se a PWFL (a seu pedido ou não) acreditar razoavelmente que o Cliente ou seus Usuários estão usando os Serviços em violação a esta PUA. O Cliente deve cooperar com a investigação razoável da PWFL sobre qualquer suspeita de violação da PUA.

    2. Caso a violação da PUA pelo Cliente seja suficientemente grave, ou se o Cliente ou seus Usuários violarem consistentemente a PUA, a PWFL poderá, a seu exclusivo critério, tratar tal violação como uma violação material do Contrato e agir de acordo.

    3. Caso o Cliente ou seus Usuários violem as disposições da PUA, a PWFL pode ainda, a seu exclusivo critério:

      1. suspender o acesso do Cliente aos Serviços pelo período que considerar razoavelmente necessário nas circunstâncias; e/ou

      2. cobrar do Cliente pelo Serviço à taxa correspondente ao seu uso real dos Serviços, caso a violação da PUA pelo Cliente o faça exceder qualquer limite de faturamento acordado; e/ou

      3. caso não se aplique nenhuma faixa de faturamento alternativa, a PWFL poderá recuperar do Cliente quaisquer despesas razoáveis incorridas pela PWFL em decorrência de tal violação da PUA, incluindo, sem limitação, taxas de fornecedores terceirizados, custos referentes à investigação da violação, custos de materiais e custos administrativos internos.

  1. Isenção de Responsabilidade

    1. Nada neste documento será interpretado como uma imposição de dever de monitorar ou fazer cumprir as atividades do Cliente, e a PWFL isenta-se de qualquer responsabilidade em decorrência de uma falha em fazê-lo, isentando-se também quanto ao consequente uso indevido dos Serviços Web.

  1. Alteração da PUA

    1. Dadas as rápidas mudanças inerentes ao setor de tecnologia, a PWFL reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio, mas disponibilizará a versão atual deste documento em seu site. Consulte a data da última revisão na parte inferior deste documento. O uso continuado dos Serviços após a realização de quaisquer alterações constitui sua aceitação desta PUA conforme alterada.

[FIM DA PUA]


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